Na manhã desta terça-feira (21), a Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou a manutenção da medida cautelar do Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos do decreto que reduziu o IPI sobre os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). A orientação da procuradoria se coloca contrária aos argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU).
A redução dos impostos sobre os produtos industrializados, como prevê o decreto, foi contestada pelos representantes da indústria local que disseram que a medida fazia a ZFM perder competitividade. Com base nos argumentos apresentados, Augusto Aras, Procurador Geral da República, avaliou que a matéria precisa de uma análise mais profunda e orientou que a medida cautelar seja mantida, como forma de não precipitar uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi comemorada pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). “Diante disso, mais uma vitória do povo do Amazonas, nós vamos caminhando para consolidar e confirmar a liminar”. disse.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi impetrada pelo partido Solidariedade e seguirá sendo analisada STF.