O Brasilianista A PEC da Transição poderá ser votada na próxima semana pelo Senado, como informou ontem presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara até meados do próximo mês, antes que o Congresso entre no recesso parlamentar do fim de ano.
Com esta PEC, abre-se espaço no Orçamento do ano que vem, para gastos previstos nas promessas de campanha de Lula (PT), especialmente o Bolsa Família de R$ 600.
A proposta apresentada na segunda-feira à noite, tira o programa social do teto de gastos, que trava as despesas federais, por quatro anos. O senador Rodrigo Pacheco sinalizou que esse prazo pode ser reduzido para dois anos. O senador disse que a PEC tramitará com “senso de urgência e de prioridade” na Casa.
O texto será enviado “imediatamente” para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por onde precisa passar antes de ir a plenário, afirmou Rodrigo Pacheco. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) deve ser nomeado relator. Ele participou de reunião com Rodrigo Pacheco, quando a PEC foi discutida. Alcolumbre disse que a PEC não será analisada nesta semana e que a intenção é construir um relatório negociado com a Câmara, para reduzir resistências e evitar atrasos.
Ele afirmou que uma Emenda Constitucional não pode ser tratada separadamente pelo Senado e pela Câmara, em prazo tão curto. Tem que compatibilizar o calendário das duas casas do Congresso. Rodrigo Pacheco disse que pretende fazer uma discussão e permitir que todos os senadores possam colaborar para o amadurecimento da PEC.
Arrecadação maior reduz impacto
A revisão das projeções de arrecadação para o ano que vem pode aliviar o impacto da PEC da Transição no déficit das contas do país, segundo integrantes da equipe de transição do futuro governo e de economistas do mercado.
A avaliação é que o valor das receitas indicado na proposta orçamentária do ano que vem está subestimado e não reflete a real tendência do quadro fiscal vivido pelo país.
A proposta de Orçamento de 2023 demonstra hoje cenário de queda nas receitas como proporção do PIB tão intenso quanto o ocorrido em 2020, mas a arrecadação tributária mostra sinais em sentido contrário.
A arrecadação líquida deve chegar a R$ 1,86 trilhão neste ano, segundo estimativa mais recente do Ministério da Economia. O valor equivale a 19,2% do PIB. A tendência deve prevalecer no próximo ano.