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PEC da compensação para ICMS zerado deve ser votada na próxima semana

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Após aprovar a PEC dos Biocombustíveis, o Senado Federal pode votar na próxima semana a PEC 16/2022, que permite que a União custeie a redução a zero do ICMS nos estados. De acordo com o relator, Fernando Bezerra Coelho, podem ser acrescentados ao texto alguns temas que surgiram durante a discussão da PEC 15/2022, mas que não puderam ser acatados.

Bezerra negocia com o governo a inclusão da expansão do Auxílio Gás. A proposta apresentada pelo senador Alessandro Vieira define que o benefício terá o valor de 150% da média do preço do botijão de gás. O custo estimado é de R$ 15 bilhões nos próximos seis meses. Os recursos poderão ser provenientes de participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União resultantes do regime de concessão e resultantes da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção; dividendos da Petrobras pagos à União; receitas públicas não recorrentes relativas ao setor de petróleo e gás; e abertura de crédito extraordinário.

Já a proposta de auxílio para motoristas não deve ser acatada. “Eu sou muito simpático à iniciativa, mas nós fomos alertados pela Advocacia-Geral da União dos riscos jurídicos de criação, prorrogação ou ampliação de programas de transferência de renda em ano eleitoral”, disse Bezerra.

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