Daniel Marques A pauta energética deve continuar avançando no Congresso Nacional, avaliou Hildo Rocha (MDB-MA). O deputado, que é presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT), relatou ao Brasilianista a preocupação do parlamento quanto ao aumento de preço dos combustíveis, e defende o subsídio a caminhoneiros financiado pela Petrobras.
“A proposta é boa porque a própria Petrobras pagaria o subsídio com o lucro que seria destinado à União, por isso não haveria interferência no teto de gastos”, afirmou.
Leia a entrevista completa:
Qual o impacto do PLP nº 62/15, de sua autoria? O tema deve avançar?
O PLP define que o valor adicional na energia por conta das bandeiras tarifárias vermelha ou amarela não será tributado
com ICMS. O tamanho da redução na conta de energia dependerá da situação de cada estado e do próprio consumidor, porque há várias tabelas. O presidente [da Câmara] Arthur Lira (PP-AL) quer avançar.
O governador do Rio de Janeiro, que é amigo dele, acha
que é uma injustiça muito grande cobrar ICMS sobre as bandeiras vermelha e amarela e uma covardia contra o povo mais pobre do Brasil. Se um governador disse isso, e disse para mim lá na casa do Lira, então a tendência é votar o projeto. Não tem lógica nenhuma o consumidor ser penalizado duas vezes.
Há clima na Câmara para seguir com a pauta energética?
Sim. Os projetos sobre a redução dos preços da energia elétrica e do combustível são a prioridade atual da Câmara. O Senado aprovou o projeto que trata da devolução do tributo cobrado a
mais e a matéria deve ser votada esta semana pelos deputados, direto no plenário.
O Senado também mostrou que tem dado prioridade ao tema, ao aprovar o projeto da devolução do tributo cobrado errado, com o ICMS na base do PIS/Cofins. O PLP nº 18/22, com a limitação do ICMS em 17% sobre a energia e os combustíveis, eu acho que deve mudar, mas avança. Importante dizer que tudo isso tem sido feito por falta de uma reforma tributária.
O Congresso tem sido pressionado por conta do preço do diesel. Como presidente da CVT, que solução o senhor vê para a situação?
Nós fizemos um seminário na comissão com as empresas de
transporte e foi apresentada uma proposta que será enviada ao governo. A proposta sugere que parte do lucro da Petrobras seja utilizada em um subsídio do diesel para quem faz o transporte de carga. Isso daria uma diminuição de 20% a 25% no preço do combustível. Nesse caso, não seria preciso uma PEC, bastaria um projeto de lei. A proposta é boa porque a própria Petrobras pagaria o subsídio com o lucro que seria destinado à União, por isso não haveria interferência no teto de gastos.
