A PEC 63, que prevê a um bônus salarial por tempo de carreira do Ministério Público e magistratura, foi defendida por Rodrigo Pacheco durante o programa da TV Cultura, Roda Viva na segunda-feira (16). Questionado se os aposentados e pensionistas irão receber o benefício e se o tempo de carreira fora da magistratura iria contar para o quinquênio, o presidente do Congresso afirmou que caberia às reflexões do relator, mas que são pontos válidos a serem discutidos no Senado.
O projeto ainda não tem relator e Pacheco não descarta a ideia de que ele mesmo possa assumir a posição. “O impacto será dentro do orçamento já pré-definido do Judiciário e do Ministério Público.” afirmou.
O presidente do Congresso também declarou que a votação da PEC não ocorreu antes porque o Congresso não era maduro o suficiente para que ela pudesse ser aprovada. Para Pacheco, o fim dos supersalários, previsto em um projeto já aprovado na Câmara, deve abrir espaço para a votação da PEC. Ele também argumenta que a PEC cria um plano de carreira dentro do Judiciário e do Ministério Público.