O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu que não restará outra opção a não ser acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso não seja feita a leitura do requerimento da CPI do MEC, até esta quarta-feira (06). Ele também disse que deve recorrer ao STF caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mantenha a decisão de segurar o funcionamento das CPIs até o fim das eleições.
A fala do senador ocorreu após a maioria dos líderes da Casa decidir que as CPIs, incluindo a do MEC, só serão instaladas após outubro. A decisão da maioria é para que os colegiados não se transformem em palanque eleitoral e possam servir ao propósito de investigar os casos sem que isso influencie no cenário eleitoral.
Para Randolfe, não cabe ao colégio de líderes do Senado decidir sobre a oportunidade e conveniência a respeito da instalação de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Sob a Constituição, não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal. Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC”, declarou Randolfe.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que postergar os colegiados garantirá também a presença de todos os senadores, permitindo que as CPIs possam de fato seguir o seu objetivo investigativo. Pacheco ressaltou que o pleito eleitoral faz com que os parlamentares se afastem de suas funções e sejam substituídos pelos suplentes, em razão dos lançamentos das candidaturas. Isso afetaria o processo de investigação da CPI, que nas palavras do presidente da Casa “necessariamente precisa ser uma investigação minimamente isenta”.