O Brasilianista 
Geraldo Moura Consta da pauta da reunião plenária ordinária do TCU de quarta feira (26) quatro temas de relevância para o setor de infraestrutura. O tribunal vai julgar o processo de acompanhamento do processo de nova concessão de um bloco de rodovias federais e estaduais localizadas no estado do Paraná.
Esses trechos rodoviários somam mais de 3.300 quilômetros e o governo aguarda a manifestação do TCU para publicar o edital com as regras e datas do certame. Essas rodovias foram leiloadas ainda nos anos 90, ficando sob responsabilidade do governo do estado. Houve investigação policial durante a vigência do contrato.
Foram estabelecidas taxas de pedágio consideradas muito elevadas, o que repercutiu intensamente na elaboração do novo projeto de concessão, agora sob a responsabilidade da União. Os trechos voltaram à administração federal. O assunto é destaque na pauta do TCU, com a relatoria a cargo do ministro Walton Alencar Rodrigues.
A pauta da reunião inclui também o julgamento do processo de acompanhamento da regulamentação do Novo Marco Legal de Saneamento Básico, criado pela Lei 14.026/2020. Empresas estaduais de saneamento questionam o novo modelo, criado pelo novo marco. A relatoria é do ministro Jorge Oliveira.
A pauta inclui ainda o relatório de auditoria operacional que avalia a metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital ou Weighted Average Cost of Capital – WACC) do setor ferroviário definido pela ANTT. A relatoria é da competência do ministro Antonio Anastasia.
O ministro relata ainda uma representação sobre supostas irregularidades em despacho decisório da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. A secretaria teria autorizado a inclusão de perfil de carga granel sólido mineral (fertilizante) em terminal portuário arrendado.