Geraldo Moura Entra em vigor a partir desta quarta feira, 1º de junho, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em português, inglês e francês, para facilitar o uso do documento em várias partes do mundo.
A nova carteira, aprovada em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aproxima o país dos padrões internacionais definidos pela Convenção de Viena de maio de 1969, sobre o direito dos tratados. O Brasil é parte da Convenção de Viena desde 25 de outubro de 2009.
A convenção sobre Trânsito Viário, de 8 de novembro de 1968, é um acordo internacional criado entre os países participantes da Convenção de Viena, a fim de facilitar o trânsito viário internacional e aumentar a segurança nas rodovias.
Para isso, esses países adotaram uma série de regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veículos quando trafegarem em qualquer um desses países. Nas cores verde e amarela, identificação das categorias com equivalência internacional, a nova CNH terá o código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes.
Elaborado por meio de parceria entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério da Infraestrutura e o Serpro, empresa vinculada ao Ministério da Economia o novo documento tanto na versão impressa quanto no aplicativo para celular. A carteira contém tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que o condutor possa ser facilmente identificado quando estiver dirigindo fora do Brasil.
A entrada em vigor da nova CNH, não invalida os documentos atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até sua data de validade. O novo documento terá um campo para indicar se o condutor exerce atividade remunerada e outro campo para anotação de possíveis restrições médicas. E contará com mais dispositivos de segurança como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações.