Agência Arko Advice Durante o debate no Senado sobre a Reforma Tributária, governadores do Nordeste e do Sul entraram em um consenso: de que a estrutura do Conselho Federativo precisa mudar. O formato aprovado pela Câmara, que, indiretamente, dá poder de veto à região Sudeste, desagradou todas as demais. Uma alternativa tem ganhado força: diluir o poder de veto entre as outras regiões. Pela nova proposta, para ser tomada uma decisão, seria necessária a concordância da maioria dos estados, além de uma “maioria regional”.
Em conversa com a Arko, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu a utilização do critério presente na Lei Complementar 160, que trata da criação de benefícios fiscais sobre o ICMS. Pela regra, é necessário o apoio de dois terços das unidades da Federação (UFs), além de um terço das UFs integrantes de cada uma das cinco regiões do país.
“Se você colocar critério populacional [como está previsto no texto atual], o sudeste acaba adquirindo um peso extraordinário. Mas se você não tiver um outro critério, deixar apenas a maioria dos votos, determinadas regiões somadas podem formar maioria sobre outras regiões, duas regiões do Brasil podem formar a maioria em relação às outras três. Isso também não é adequado”, defendeu Leite.
