Melissa Fernandez 271
A pauta do Senado Federal desta semana será dedicada a analisar medidas provisórias (MPs). Apesar de alguns projetos de lei (PLs) também constarem na agenda, a expectativa maior é a de votação de 10 MPs entre terça (24) e quinta-feira (26).
Veja os destaques:
- MP 1095, que reduz gradualmente incentivos tributários do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) até sua extinção em 2028;
- MP 1090, que refinancia contratos do FIES e abre novo programa de regularização de débitos tributários federais;
- MP 1085, que simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos;
- MP 1098, que sobre a suspensão de concessões ou outras obrigações do país em casos de descumprimento de obrigações dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC);
Além dessas, há outras que tratam de créditos orçamentários no montante de R$ 1,35 bilhão. Os recursos foram liberados para custear ações dos ministérios da Cidadania, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.