Agência Arko Advice A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23/11) a Medida Provisória 1061/21, que criou o programa de renda Auxílio Brasil. Também na pauta estão emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 134/19, sobre certificação de entidades beneficentes.
A MP 1061/21 troca o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho nos estudos e inserção produtiva. O texto traz um regulamento, definição do valor e outros aspectos para o programa. Como os valores para enquadramento nas situações de pobreza e extrema pobreza, regras sobre a inserção produtiva incentivada e demais detalhes.
Por outro lado, são mantidas as principais condições para recebimento do benefício previstas no Bolsa Família, como a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento da saúde.
Na segunda-feira (22), o relator da medida provisória, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), afirmou ao Valor que vai contrariar o decreto do governo que propôs reajustar as linhas da pobreza abaixo da inflação e que elevará mais a faixa de corte para quem pode receber o benefício. O impacto orçamentário dessa proposta ainda é incerto.
