Com menos de seis meses para o fim do mandato, o governo prepara uma série de medidas para tentar impulsionar a atividade industrial. Uma delas é uma medida provisória para simplificar o pagamento de tributos em cadeias de produção com muitas etapas, como a automotiva, a indústria de eletroeletrônicos e de máquinas e equipamentos. Esses setores são considerados como cadeias de produção longas porque dependem de peças, equipamentos e outros insumos que passam por diversas transformações antes de se tornarem o produto final.
A medida provisória deve concentrar a tributação no “último elo” da cadeia de produção, como as exportadoras. Já as indústrias no meio da cadeia teriam uma suspensão de tributos. Assim, é esperada a eliminação do acúmulo de créditos tributários e “resíduos tributários”, que são créditos não utilizados efetivamente. A simplificação também ajuda a diminuir os custos das empresas para se manter em conformidade com as regras tributárias e facilitar o processo de auditoria externa sobre exportadores, que fiscaliza a formação de preços.
O novo programa deve ocupar o espaço do programa “Reintegra”, criado em 2016, que tinha objetivos semelhantes, mas acabou questionado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
É esperado que a MP seja publicada e entre em vigor ainda neste ano. Para o governo, ela não gera conflito com a lei eleitoral por não conceder benefício tributário, apenas simplificar a forma de cobrança. A adesão das empresas não será obrigatória.