O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para atualizar a norma sobre o registro de empresas. A consulta pública, que foi aberta em 21 de agosto, tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.
Atualmente, as normas para abrir uma empresa podem variar de estado para estado, principalmente os atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.
O texto disponibilizado para consulta pública foi construído por meio de audiência pública, em maio, sobre as principais dificuldades das normas vigentes. Na ocasião participaram empresários, contadores, advogados e sociedade em geral. Entre as novidades, está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.