Rildson Moura 236
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) a portaria SDA nº 691, de 27 de outubro de 2022, que abre Consulta Pública, pelo prazo de 90 dias, a Minuta de Portaria que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente e pequenos usos, bem como o limite máximo de resíduos permitido.
As contribuições serão avaliadas pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do MAPA, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
