Renata Nagashima A Medida Provisória 1052/21, que altera, dentre outras, as regras dos fundos constitucionais de financiamento e reduz as taxas de administração dos bancos que gerem estes fundos: o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, será tema de debate na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na próxima segunda-feira (16).
A audiência foi solicitação pela deputada Vivi Reis (Psol-PA), que afirma que a MP editada pelo governo reduz as taxas de administração dos bancos que gerem os fundos constitucionais. Segundo ela, esta medida afetará significativamente a capacidade destas instituições de fomentar o desenvolvimento regional.
A deputada aponta que o argumento utilizado pelo Governo Federal para tal mudança, de aproximar das taxas praticadas pelo mercado, não encontra respaldo, conforme apontam diversas entidades.
Estarão presentes no debate a chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Regional, Verônica Sánchez; o presidente do Banco da Amazônia (BASA), Valdecir José de Souza Tose; representante do Banco do Nordeste (BNB), o economista Luiz Alberto Esteves; a diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), Rita Josina Feitosa da Silva; e representantes do Ministério da Economia, o diretor da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Negris, e o chefe da Assessoria Econômica, de Comunicação e de Assuntos Legislativos da Secretaria do Tesouro Nacional, David Athayde.
