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Marco temporal pode ser votado hoje em comissão do Senado

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O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 poderá ser votado nesta quarta-feira (23), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal. O PL cria um marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, limitando a demarcação aos casos em que houver comprovação de ocupação permanente com caráter produtivo desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Ainda, será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar. Os processos de demarcação em andamento na data de publicação da lei oriunda do projeto deverão se adequar a ela.

A relatora do projeto, Soraya Thronicke (Podemos-MS), defende que o projeto é importante para resolver questões constitucionais envolvendo essas terras indígenas no Brasil. Em relatório preliminar, Thronicke acatou o relatório da Câmara, sem fazer mudanças. Isso significa que, se aprovado, o texto não precisaria voltar para nova análise dos deputados.

Na última terça-feira (22), a CRA fez audiência pública para debater o texto com representantes do Ministério da Justiça, da Funai, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul. Também vão participar o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo e representantes de uma cooperativa agropecuária liderada por indígenas.

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