O Brasilianista O presidente Lula elogiou a atuação de deputados e senadores na construção de consenso para aprovar a reforma tributária, ao discursar em sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a emenda constitucional. – Contra ou a favor, vocês [parlamentares] contribuíram para que o País, pela primeira vez, num regime democrático, aprovasse uma reforma tributária – disse.
– Ela certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, independentemente da postura política de cada um, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, mostrou. É este Congresso, com direita e esquerda, mulheres e homens, negros e brancos, este Congresso, quer goste ou não do presidente, é a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022 – acrescentou Lula.
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O presidente ressaltou ainda que a reforma tributária representa mudança das expectativas de incerteza geradas no início de seu governo: “É importante que vocês guardem na memória de vocês o 20 de dezembro de 2023, porque todos nós começamos o ano com muita incerteza. Neste dia 20 de dezembro, estou feliz – feliz porque a economia cresceu mais do que qualquer economista imaginava, feliz porque a inflação está caindo, feliz porque os juros estão diminuindo e o salário mínimo está aumentando”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou a capacidade de articulação do Congresso na aprovação da medida: “Não posso deixar de manifestar meu apreço pela liderança do senador Rodrigo Pacheco e do presidente Arthur Lira (PP-AL). Sem a liderança dos dois nós não teríamos chegado até aqui, com o resultado alcançado”, disse.
Haddad reforçou que a reforma é medida de justiça tributária e vai alavancar a competitividade na economia.
– Ela (reforma) é perfeita porque ela foi feita sob a democracia, ela é perfeita porque todos foram ouvidos, todos participaram, e ela é perfeita também porque contém no seu próprio texto a cláusula de sua periódica revisão – disse.
Reforma tributária
A Reforma tributária foi promulgada nesta quarta-feira (20) em sessão solene pelo Congresso Nacional. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados nesta última sexta-feira (15) prevê a simplificação de impostos sobre o consumo. Além disso, instituí fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro.
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A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, conta com a presença dos presidentes Lula, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.