Daniel Marques Por indicação do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar da Mineração, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou à Secretaria de Governo da Presidência da República um pedido para que o PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas, seja retirado.
O deputado questiona a forma como o projeto foi apresentado. Diz que, para se regulamentar a atividade, é preciso primeiro de uma lei complementar e, em seguida, uma lei ordinária para definir o procedimento de consulta aos povos indígenas.
“O referido PL contraria a Constituição Federal, o Estatuto do Índio, a Lei da FUNAI, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, Leis ambientais, e tratados internacionais de que o Brasil faz parte, além de violar à Convenção nº 169 da OIT (garantias conferias aos índios e suas terras) e a Convenção de Minamata (mercúrio)”, argumenta o deputado.
A base governista no Congresso endossa o projeto e tem defendido a celeridade na apreciação do texto, mas líderes ambientalistas se manifestam contra a aprovação do texto, e argumentam a construção de uma narrativa para legalizar a mineração em terras indígenas, atividade que já faz parte da realidade da Amazônia, um dos polos mundiais de exploração mineral.
Pelo regimento da Câmara, o autor de um projeto de lei pode pedir ao presidente da Casa que ele seja retirado de tramitação. De autoria do Executivo, o projeto de mineração em terras indígenas vem sofrendo uma série de derrotas. Ainda que não obrigue o Executivo a adotar a medida, a indicação feita mostra a contrariedade dessa ala da Câmara em relação ao projeto. Além da oposição da Frente Parlamentar ligada ao assunto, em março o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa grandes mineradoras, como a Vale e a Samarco, também se posicionou contra a medida.
