O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (9/9), que a afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de que Bolsonaro cometeria crime de responsabilidade se descumprisse as decisões do Tribunal, é só uma das análises possíveis. “Essa é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. Mas, a princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra.”
O presidente da Câmara dos Deputados também disse que decisões “inconstitucionais” não precisam ser cumpridas — somente “decisão correta” da Justiça. Mas também afirmou que decisão judicial “se contesta, se recorre, mas se cumpre”.
“Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Agora, decisão correta da Justiça, lógico, todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão de Justiça, já se diz, se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre”, declarou o presidente da Câmara.
Após a entrevista, Lira usou o Twitter para esclarecer a declaração. Segundo ele, a intenção não foi dizer que o STF estaria tomando decisões inconstitucionais. “Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada. Não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria. Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida”, afirmou.
Reforma eleitoral
O presidente também comentou que o projeto de reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, está bem embasado. “Ao contrário do que muitos alardeiam, o código tá bem analisado”, disse. Durante a sessão de quarta-feira (8/9), o presidente da Câmara chegou a dizer que, caso não fosse possível votar o projeto, não pautaria mais o texto.
O projeto tem relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), e tem cerca de 900 artigos que mudam vários pontos das regras eleitorais. Ele gerou polêmica por incluir temas como a quarentena para militares para que eles possam concorrer às eleições. “Que fique claro que tudo que está sendo votado na Câmara foi pauta das nossas propostas na época da eleição, que eu puder aprimorar”, concluiu Lira.