O Brasilianista O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que é possível a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, em 4 de outubro. Ele também falou que espera mudanças “mínimas” no evento da XP Investimentos, que ocorreu nesta sexta-feira (31).
Lira considerou factível a aprovação final da reforma até o final de outubro, para que as leis complementares que irão pavimentar o caminho dos dispositivos da PEC sejam debatidas durante o primeiro semestre de 2024. “Penso que as alterações [no Senado] serão mínimas”, acrescentou.
Ainda, reconheceu como legítimas as críticas dos deputados aos artigos incluídos no texto pela Câmara. Ele se refere aos artigos 19, que trata da prorrogação de incentivos a montadoras no Nordeste; e 20, que prevê uma nova contribuição, aos governos estaduais, das atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Mas ponderou e afirmou que os pontos devem ser corrigidos.
O presidente da Casa defendeu a prioridade nas medidas de contenção de despesas e que é importante o governo manter o “sarrafo” alto nas metas fiscais. Ele complementou que a Câmara está à disposição para um “debate franco” sobre as medidas cabíveis para a eliminação do déficit das contas primárias, como previsto no Orçamento de 2024. Por fim, ele frisou que sua relação é respeitosa e institucional com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que muda com a reforma?
Todos os tributos sobre o consumo serão substituídos por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.
Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – são substituídos por dois tributos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).