O Brasilianista Líderes dos partidos políticos no Congresso fizeram chegar ao Palácio do Planalto a informação de que o processo de votação de duas MPs que serão analisadas nas próximas semanas enfrentará obstáculos. Uma das MPs trata da recuperação do voto de qualidade dado pelo governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de janeiro. A outra MP reestrutura e amplia o número de ministérios. As duas MPs começam a tramitar com a reativação das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Antevendo dificuldades, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), procurou o líder da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), para tentar pré-acordo e evitar a disputa no voto. Lupion respondeu que há dois pontos centrais para a bancada: a volta da Conab, atualmente no Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Cadastro Ambiental Rural, hoje no Ministério do Meio Ambiente, para a pasta da Agricultura. Em troca, os ruralistas admitem “perder” o Incra e não brigar pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Ao mesmo tempo, a Frente Parlamentar da Agropecuária tomou posição contra o fim da isenção dos impostos sobre os produtos da cesta básica, previsto na proposta de reforma tributária do governo. Com o mecanismo que o governo Lula quer criar, o imposto seria devolvido à população de baixa renda, como uma espécie de “cashback” para os mais pobres.
Na primeira reunião da frente com o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), condenou o que chamou de “guerra de narrativas”, de que a agricultura seria subtributada no Brasil. Ele apresentou oito pontos da proposta que o setor não aceita, entre os quais o fim da isenção dos produtos da cesta básica.
Essa devolução de impostos para os mais pobres constará da proposta de reforma, como foi antecipado pelo secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo o deputado Pedro Lupion a frente parlamentar não é contra a reforma tributária