Renata Nagashima
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará um debate, na próxima sexta-feira (13), sobre a implementação permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O foco da reunião será o potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.
De acordo com a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que solicitou o debate, assim como a construção da Emenda Constitucional 108/20, que deu origem à lei do novo Fundeb, demandou amplo debate conceitual e técnico, a operacionalização que permitirá a implementação plena do Fundeb e o cumprimento de seu objetivo de financiar a educação básica requer que prossiga o debate acerca do desenho operacional do fundo.
Fundeb
O Fundeb é um conjunto de 27 fundos contábeis, sendo 26 estaduais e um do Distrito Federal, formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.
O fundo tem o objetivo de diminuir a desigualdade de recursos entre as redes de ensino, fazendo com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. De acordo com o Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância caiu para 564%.
De acordo com a lei, o Fundeb se estenderia apenas até dezembro de 2020. Desde então parlamentarem vem debatendo a possibilidade de tornar o Fundeb permanente.
