O ministro do Portos e Aeroportos, ex-governador de São Paulo, Márcio França, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo não descarta, em uma situação extrema, retomar o controle do Aeroporto do Galeão. Para o ministro, a ideia é encontrar “solução ortodoxa, que siga o roteiro” para a administração do Galeão. No entanto, se isso não for possível, o governo irá “tomar providência”.
O ministro afirmou que o governo pode a qualquer instante agir para não deixar a situação se trabsfirne em caos para as pessoas que estão chegando” ao país. Acrescentou que o quadro atual preocupa o governo.
“A gente tem a preocupação que as pessoas que venham ao Rio se sintam atendidas pelas condições de um equipamento público que está concessionado”. O ministro tem reunião prevista para este sábado (21) com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) e com dirigentes do grupo de Singapura (Changi), sócios majoritários da concessionária que administra o aeroporto.
Desde 2013, quando o aeroporto foi transferido para o setor privado, a RIOGaleão administra o terminal. A Changi teve como parceiro o Grupo Odebrecht e a estatal, Infraero.
Durante a crise provocada pela Operação Lava-Jato, a Odebrecht vendeu sua participação para a Changi. No início do ano passado a empresa decidiu devolver a concessão do aeroporto ao governo.
A intenção da companhia é repassar a administração do ativo para uma nova operadora, que assumiria após a realização de novo leilão, dentro de 8º e última rodada de concessões de aeroportos administrados pela estatal Infraero. No governo anterior, o Ministério da Infraestrutura havia planejado fazer esse certame neste ano, mas há obstáculos a superar.
TCU aprovou
O plenário do Tribunal de Contas da União, após vinte meses de análise do processo de devolução do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Asga), próximo a Natal (RN). Há mais dois aeroportos na mesma situação: o do Galeão (RJ) e Viracopos (Campinas/SP). Nesses dois casos, os respectivos processos não têm data para serem submetidos ao crivo do TCU.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) foi o primeiro a ser privatizado, em agosto de 2011, e também o primeiro ativo transferido ao setor privado em processo de devolução. A decisão do TCU libera os procedimentos para novo leilão na busca de novo concessionário so setor privado para administrar o terminal, que era de responsabilidade do consórcio liderado pela Inframérica (o mesmo grupo do aeroporto de Brasília).
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, disse que a responsabilidade pela demora do processo de relicitação é da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por ter apresentado a proposta de relicitação em 2021 sem os cálculos de indenização pelos ativos não amortizados.