O Brasilianista Lula vai completar 100 dias de seu terceiro mandato na próxima terça-feira (11) sem contar ainda com uma base sólida no Congresso e tendo ainda que aministrar uma disputa entre os presidentes das duas Casas do Legislativo. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, busca consenso que possibilite tramitação de medidas provisórias.
O presidente chegou ao Palácio do Planalto em janeiro deparando com um Congresso composto por partidos de direita e centro-direita, em sua maioria. Câmara e Senado só instalaram as respectivas comissões que analisam o mérito de propostas que tramitam no Legislativo no mês passado. Esse tempo sempre ocorre em início de nova legislatura.
Mas até agora não houve entendimento em relação às comissões mistas que analisam as medidas provisórias editadas pelo Executivo. Sem essas comissões, as MPs não tramitam e podem perder o prazo de vigência, criando um vácuo legal. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não se entendem sobre a forma como as comissões mistas vão funcionar.
Os líderes dos partidos políticos no Senado não concordaram com a proposta feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que as comissões mistas para apreciação de medidas provisórias tivessem três deputados para cada senador.
“Nenhum líder apoiou a ideia. Então não é possível de nossa parte concordar com essa proposta de alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, à exceção é a comissão mista de orçamento”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Segundo Rodrigo Pacheco, “o Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo”. O senador disse que aguarda a indicação dos partidos para composição das comissões mistas que vão apreciar as MPs enviadas pelo governo Lula. Caso não haja indicação, esses membros serão designados pelo presidente do Congresso, no caso, ele.
O presidente do Senado marcou para a próxima terça-feira (11) a instalação da primeira comissão mista para análise de medida provisória. Há três anos, em função da pandemia, a análise das MPs era feita de forma simplificada, com a discussão sobre a matéria ficando para o plenário do Congresso (reunião conjunta se Câmara e Senado).
A primeira MP a ser analisada no governo Lula é a de número 1.154/2023, que reestruturou o novo governo e detalhou a estrutura dos 31 ministérios e dos 6 órgãos com status de ministérios que integram a Presidência da República.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira que, além da MP que reestrutura os ministérios, serão instaladas mais três na próxima semana: a que instituiu o novo Bolsa Família, a do novo Minha Casa, Minha Vida e a que muda a regras do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
A reunião de instalação do colegiado, agendada para as 14h30 da próxima terça, quando também deve ocorrer a eleição de presidente e vice-presidente, além do relator. Pelo modelo vigente até antes da pandemia, prevalecia o sistema de rodízio para na escolha dos parlamentares que comandavam a comissão mista.
A MP 1.154/2023 já teve o prazo de vigência prorrogado e precisa ser votada pela comissão e pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 1° de junho, ou perderá a validade e não haverá base legal para a existência dos novos ministérios criados por Lula.
De acordo com a Constituição, cada MP precisa ser apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Desde a pandemia, no entanto, as MPs vinham sendo analisadas diretamente nos Plenários das duas Casas.