O Brasilianista O ministro do STF, Gilmar Mendes, autorizou ontem o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir na peça de 2023 os gastos necessários ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600, como os aliados de Lula vinham tentando fazer por meio da PEC da Transição.
iminar de Gilmar atende um pedido da Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido argumentou que o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) faz parte do “mínimo existencial” garantido pela Constituição a todos os brasileiros.
O despacho determina que seja garantido por crédito extraordinário o valor necessário para continuar pagando o benefício de R$ 600, que segundo a previsão do próprio Castro seria de R$ 80 bilhões.
O decisão do ministro do STF, dá a Lula o plano B que ele buscava para continuar pagando o auxílio sem ter que brigar no Congresso pela aprovação da PEC da Transição, cuja votação na Câmara está prevista para esta semana.
A emenda que permite ao próximo governo furar o teto de gastos em R$ 145 bilhões pelos próximos dois anos enfrenta dificuldades para passar na Câmara. O prazo para que ela seja aprovada a tempo de constar do orçamento de 2023 se esgota no próximo dia 22, quinta-feira, e até agora não há consenso entre os líderes partidários.
Para resolver o impasse, os aliados de Lula no Congresso vinham discutindo a possibilidade de desistir da PEC e aguardar a posse para determinar o pagamento por medida provisória, mas esta opção poderia gerar questões judiciais.
Reunião a portas fechadas
A dois dias da data prevista para a votação da PEC da Transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reuniram ontem, a portas fechadas, para acertar os últimos detalhes da tramitação da proposta na Câmara.
A medida autoriza o gasto extra de R$ 168 bilhões. O encontro durou 1h30 e foi o segundo ocorrido entre os dois em menos de uma semana. Lira foi até o hotel em que Lula está hospedado. A reunião era esperada desde sexta-feira, quando Lira retornou às pressas de Alagoas.
Na mesa de negociações, estavam ministérios e cargos que Lira têm cobrado do novo presidente em troca de votos pela PEC da Transição e governabilidade no Congresso na próxima legislatura, segundo interlocutores do presidente eleito.