O deputado Jeronimo Goergen (PP/RS), relator da Medida Provisória (MP) 1051/2021, que trata do documento de Transporte Eletrônico – DT-e, disse à Arko Advice que a MP está pacificada e deve ser aprovada ainda nesta quinta-feira (15).
O DT-e é uma plataforma que tem por intuito simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a documentação obrigatória no transporte rodoviário e intermodal de cargas.
Goergen destacou que, apesar do texto estar acertado entre os parlamentares, ainda deve apresentar uma complementação de voto para tirar a parte que versa sobre Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO. Segundo ele, foi um pedido direto do ministro Tarcísio, que solicitou que o tema fosse discutido no âmbito do PL 4199/2020 (BR do Mar), já aprovado pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal.
Goergen destacou que o Governo tem muito interesse na MP do Documento Eletrônico pois é uma demanda dos caminhoneiros.