Agência Arko Advice A diretoria colegiada da ANTT aprovou, na semana passada, a instauração de processo administrativo de caducidade do trecho concedido à concessionária K-Infra Rodovia do Aço, que administra 200 quilômetros da BR-393 no estado do Rio de Janeiro (entre a divisa de Minas Gerais e o Rio de Janeiro e a Via Dutra, próximo a Barra Mansa/RJ). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial de sexta-feira.
De acordo com o diretor-relator, Guilherme Sampaio, a decisão tem por base quase 50 processos que resultaram em multas que somam R$ 123 milhões. Além de diversos descumprimentos contratuais ocorridos entre 2014 e 2019, grande parte por não atingir os parâmetros esperados de desempenho.
Trata-se do segundo processo de caducidade de contratos de concessão, desde que o governo, a partir de 1995, passou a transferir para a administração privada trechos de rodovias federais. O primeiro caso ocorreu em 2017, com o trecho da BR-153, entre Goiás e Tocantins, novamente leiloado em 30 de abril.
O processo administrativo para extinção dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária ocorre devido à inadimplência. Isso significa que, ao fim do processo, a K-Infra poderá ter de devolver o ativo à administração pública. A concessão iniciou-se em 2008, no segundo mandato de Lula, e o contrato é de 25 anos.
A K-Infra é controlada pelo Grupo KT2 desde 2018, quando assumiu a concessão no lugar da vencedora do leilão, a espanhola Acciona Concessiones. Os espanhóis propuseram à ANTT devolução amigável da concessão e a transferência de controle foi aprovada.
