Deputados apoiadores do projeto que estabelece o pagamento do 14º salário para beneficiários do INSS em 2022 e 2023 tentam conseguir apoio para a apresentação de um requerimento de urgência. Dos 257 necessários, 109 deputados já assinaram o requerimento articulado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que circula desde a quinta-feira passada (9).
Na Câmara, o regime de urgência dispensa interstícios (período de espera a ser respeitado entre uma votação e outra), diminui o prazo para que as comissões analisem o texto de 40 para cinco sessões e impede o adiamento de votação por pedido de vista.
“Após a aprovação do PL 4367/2020 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, criamos a expectativa de que o projeto fosse ser rapidamente direcionado para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), mas, por uma brecha no regimento, até hoje o PL encontra-se estagnado. A situação é difícil, mas eu ainda não perdi a esperança”, declarou o deputado Ricardo Silva (PSB-SP), um dos parlamentares que pressionam pelo avanço da proposta.
Fontes de custeio
O projeto foi aprovado no final de novembro na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Agora, espera deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há quase um mês sem previsão para que o projeto seja colocado na pauta, alguns deputados chegaram a apresentar requerimentos pressionando pela análise.
Durante a votação na CFT, o governo chegou a orientar favoravelmente ao texto fazendo a ressalva que ainda precisaria de estudos da Economia para avaliar o impacto. O acordo também dependeu de que o relator, deputado Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), indicasse fontes de financiamento para o benefício. De acordo com o texto aprovado na comissão, parte dos recursos viria do adiamento da redução da alíquota da CSLL para bancos e instituições financeiras. A queda de 25% para 20% para bancos e de 20% para 15% para demais instituições financeiras, que era prevista para janeiro de 2022, passaria a acontecer apenas em 2024.
O novo texto também aumenta de 9% para 20% a CSLL para empresas relacionadas à prospecção, refino, distribuição e comercialização no varejo de derivados de petróleo. Até dezembro de 2023, os dividendos repassados pela Petrobras para a União seriam integralmente redirecionados para o pagamento do benefício. Por último, seria feita a revisão de benefícios fiscais de diversos setores nos moldes do que o governo havia proposto em um PL apresentado anteriormente.