Melissa Fernandez A menos de um mês do fim do prazo para reajustes remuneratórios a servidores públicos, nenhuma carreira do funcionalismo foi agraciada com qualquer benefício. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a concessão de melhoria salarial nos 180 dias que antecedem o término do mandato do presidente da República. A data-limite para que eventuais reajustes estejam consignados em lei é dia 2 de julho.
Até o momento, apenas um projeto de lei com tal finalidade foi encaminhado ao Congresso Nacional. Trata-se do PL nº 1.392/22, que visa conceder aumento de 13,5% ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU). Na exposição de motivos do projeto, a Corte não informa o impacto orçamentário da medida.
Também chegou a circular, informalmente, uma minuta de medida provisória para reestruturar as carreiras da Polícia Federal. O texto previa elevar o subsídio dos delegados e peritos de classe especial (último nível da carreira) ao teto remuneratório constitucional, de R$ 39.293,32. A proposta, porém, permanece engavetada.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a prometer a reestruturação das carreiras federais na segurança pública, mas voltou atrás. A desistência instalou um forte clima de insatisfação nessas corporações, até então um reduto fiel ao governo. Depois, Bolsonaro sinalizou que concederia reajuste linear a todas as categorias e desagradou a todo mundo. Desde então, várias carreiras desencadearam movimentos grevistas.
Agora, o recado do governo é de que não será dado reajuste, haverá apenas a elevação do valor do auxílio alimentação. Se confirmada tal intenção, a tendência é de mais desgaste neste ano eleitoral, pois, além de contrariar os servidores da ativa, que contavam com um acréscimo na rubrica “salário”, despertará a ira dos aposentados, que ficarão de mãos abanando.
Cabe ressaltar que a eventual correção do auxílio alimentação só alcançaria os servidores do Executivo. Até o momento, os demais Poderes estavam aguardando que o governo federal puxasse a fila dos reajustes para encaminhar suas propostas na mesma proporção do aumento concedido. Com o recuo do Executivo, caso o Legislativo e o Judiciário decidam não acompanhar o governo e encaminhem propostas com alguma reposição nesse período que resta, o caos estará instalado.