O Brasilianista O Congresso Nacional promulgou na noite de ontem, quarta-feira, a PEC da Transição dando ao governo eleito fôlego para negociar nova âncora fiscal. O texto viabiliza Bolsa Família de R$ 600, e dá mais R$ 150 a família com filhos de até seis anos. Além disso, facilita o caminho para o futuro governo rever teto de gastos.
Um dispositivo permite que o novo governo lance novo arcabouço fiscal por meio de projeto de lei complementar, cuja aprovação é mais simples, exigindo menos votos. A PEC da Transição amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano.
O texto ainda autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal, valor que se refere ao excesso de arrecadação que o governo teve no ano anterior. A proposta há havia sido aprovada na Câmara em primeiro turno na semana passada. Ontem, no segundo turno, a votação foi de 331 a favor e 163 contra.
Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Nenhum destaque apresentado durante o processo de votação foi aprovado. A PEC teve que ser reanalisada ainda ontem pelo Senado, já que o texto havia sido alterado pelos deputados, com a validade reduzida de dois anos para um.
Partidos de centro que negociam indicações para o futuro ministério garantiram votos para a aprovação da PEC da Transição na Câmara. A proposta passou na Casa com amplo apoio de partidos como MDB, PSD, União Brasil e até do PP. Um dos alicerces do Centrão, o grupo conhecido pelo pragmatismo político que deu sustentação ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo dos últimos anos.
MDB, PSD, União Brasil e PP contribuíram com 144 votos (43,5%) em favor da PEC. Aprovada horas mais tarde pelo Senado, proporcionalmente, com até mais apoio desses partidos. O Centrão vai cobrar do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ministérios que somam cerca de R$ 94 bilhões em verbas para gastar no ano que vem.
É contrapartida pelo apoio à PEC da Transição. A PEC teve o prazo de validade reduzido de dois anos para um ano após acordo entre Lula e líderes do Congresso. A costura incluiu o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo STF. Em troca do apoio à proposta, o União Brasil fez o pedido dos ministérios de Minas e Energia e Desenvolvimento Regional.
O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que será o futuro ministro da Fazenda, afirmou que pretende enviar até o final do primeiro semestre do ano que vem proposta de novo arcabouço fiscal “boa, consistente e viável”. Haddad disse ter ficado satisfeito com a aprovação PEC.
“Nós ficamos na neutralidade fiscal, com os R$ 145 bilhões, e desconstitucionalizamos o teto de gastos para aprovar novo arcabouço fiscal, que eu pretendo mandar para o Congresso ainda no primeiro semestre do ano que vem, para dar tempo de o Congresso ter pelo menos seis meses para se debruçar sobre o tema. Se eu puder mandar antes, melhor”, disse.