Agência Arko Advice A desestatização do porto de Santos (SP) exigirá investimentos de R$ 14,16 bilhões para as obras de dragagem no canal, cuja profundidade passará de 15 para 17 metros. Com isso, o porto estará apto a receber embarcações de até 400 metros ao final do contrato de concessão de 35 anos (mais cinco), como afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na abertura da sessão pública da audiência que discutiu o processo de privatização do porto na quinta-feira (10).
Obras para aperfeiçoar os acessos ao porto receberão mais R$ 11 bilhões, incluindo melhorias na Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), malha de quase 100 quilômetros dentro da área portuária por onde trafegam os trens com carga para exportação ou escoamento para o interior do país de mercadorias importadas.
Segundo o ministro, “com a concessão, serão resolvidos problemas históricos da cidade, como a travessia seca de Santos a Guarujá, um projeto que está no papel há 50 anos”. Foram reservados R$ 3 bilhões para a construção do túnel Santos-Guarujá. A obra não será executada pelo futuro operador do porto, que vai depositar o valor em uma conta para viabilizar o projeto, que será licitado à parte.
A ideia do túnel venceu a proposta do governo paulista de construir uma ponte sobre o canal. O ministro argumentou que a construção de uma ponte no local seria temerária diante da expectativa de movimento de navios num futuro próximo, não só pela quantidade de embarcações, mas também por suas dimensões.
As contribuições colhidas na reunião de quinta-feira servirão para aprimorar os estudos já realizados e para assegurar a qualidade do modelo de concessão formulado para a concorrência. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, afirmou que nenhum projeto sai de uma audiência pública do jeito que entrou.
O projeto de desestatização do porto foi exposto em detalhes na reunião. Pelo cronograma apresentado, o edital deve ser publicado em novembro deste ano, após a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo é considerado apertado pelo mercado, que vê com ceticismo a conclusão do processo em ano eleitoral.
Tarcísio de Freitas lembrou que um dos desafios é garantir a segurança jurídica dos atuais operadores do porto. Diogo Piloni afirmou que os contratos de arrendamento existentes só poderão ser alterados com a anuência dos arrendatários.
O modelo a ser aplicado em Santos foi testado na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira concessão da história do setor portuário no país. O modelo inclui mecanismos de proteção aos empregados, como estabilidade de 12 meses, e programas de demissão voluntária. O leilão do porto de Vitória vai ocorrer no dia 25 de março na Bolsa de São Paulo (B3).
