Geraldo Moura O deputado Domingos Sávio (PL-MG) anunciou que faz esforço concentrado nesta semana para reunir as 171 assinaturas necessárias para a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara e no Senado com o objetivo de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal.
O deputado foi indicado pelos partidos do Centrão para apresentar a PEC que, se aprovada, dará poder ao Congresso para anular sentenças do Supremo. Decisões da Suprema Corte, que não forem tomadas por unanimidade pelo plenário do STF e se os parlamentares concluírem que o tribunal “extrapolou limites constitucionais” poderão ser alteradas, conforme publicou o jornal Estadão em sua edição desta terça (14).
A intenção dos partidos que compõem o Centrão é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas.
A iniciativa conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além dos deputados Wellington Roberto (PL-PB), Ricardo Barros (Progressistas-PR) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). A ideia é fazer a proposta tramitar após eleições de outubro e o argumento base é de que é preciso conter o que consideram um “ativismo judicial” do Supremo.
Para o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). “É uma proposta que nós estamos chamando de ‘PEC do Equilíbrio entre os Poderes’. Quando o Supremo toma uma decisão inconstitucional, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, disse Domingos Sávio (PL-MG). Neófito no Centrão, o deputado foi filiado ao PSDB de Minas desde 1992, tendo sido eleito vereador e prefeito de Divinópolis (Oeste de Minas), deputado estadual e deputado federal desde 2011.
A aprovação da PEC vai exigir votação em dois turnos na Câmaras e no Senado, com 308 votos dos deputados e 49 dos senadores. “Aí para com essa conversa de fechar o Supremo. O Supremo tem de agir de acordo com a Constituição e, se ele falhar, haverá um remédio para corrigir essa falha dentro da própria Constituição”, disse Domingos Sávio.
Para o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por onde passam todos os projetos que tramitam na Casa, Darci de Matos (PSD-SC) “é preciso que os Poderes se entendam. Essa briga, esse conflito entre os Poderes, isso tudo é ruim para o Brasil”.