O Brasilianista Câmara e Senado retomam suas agendas a partir da próxima segunda-feira, concentrando-se nos principais debates e eventos na agenda política do país. Da pauta faz parte a eleição para comando das 30 comissões permanentes da Câmara, onde ainda há disputa entre os partidos para as principais delas. No Senado, essa decisão envolve 14 comissões.
Na Câmara, o PT, partido do presidente da República, e o PL, agremiação do ex-presidente, Jair Bolsonaro, repetem a polarização ocorrida na eleição de outubro do ano passado. Os dois partidos pretendem ter o controle de setores da agenda ideológica e de fiscalização do governo.
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) estão no centro da disputa. Pela CCJ passam todos os projetos em tramitação na Câmara. A CFFC é responsável por fazer o exame financeiro das contas da Presidência da República, acompanha as atividades contábeis e financeiras da União, mantendo relação direta com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Alguns dos principais pontos da agenda do Congresso para este semestre:
CARF: o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) vai tratar com os líderes dos partidos e com representantes do Ministério da Fazenda para tratar da tramitação da Medida Provisória que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), um tribunal da Receita Federal que cuida de processos tributários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o Congresso decida sobre mudanças no voto de Minerva (voto decisivo no julgamento dos processos). O chamado voto de qualidade vigorou até 2020, quando o Congresso estabeleceu a vitória dos contribuintes em caso de empate. O voto de qualidade retornou via MP, editada no início de janeiro.
TCU: no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aguarda a indicação de relator para a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que prevê novas regras para a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). De autoria do Fabiano Contarato (PT-ES, a proposta destina-se a impedir indicações políticas para um órgão essencialmente técnico.
Comissões Mistas: essas comissões são compostas por deputados e senadores e têm a atribuição de analisar os textos das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. Entre as MPs que aguardam o início da tramitação estão aquela que trata do CARF e outra que trata da reestruturação dos ministérios.
Agências Reguladoras: a MP que trata da reestruturação dos ministérios, recebeu emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) propondo a criação de conselhos, vinculados aos ministérios, para regulação das onze agências reguladoras existentes.
Reforma Tributária: na semana anterior ao Carnaval, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) criou um grupo de trabalho, formado por doze deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que tramita na Casa. O prazo do colegiado é de 90 dias, mas pode ser renovado pelo mesmo período. A primeira reunião do grupo deve ocorrer na próxima semana.
O Senado também discute uma PEC tratando do mesmo assunto. Na semana anterior ao Carnaval, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratou do assunto com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. O senador disse que pretende alinhar as equipes do governo e do Parlamento para avançar na discussão. Senadores defendem simplificação do sistema atual sem aumento de impostos.