A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (5) a Medida Provisória 1079/2021, que prorrogou o prazo das regras de drawback pelas empresas exportadoras. O texto dá mais um ano para a isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos nos regimes especiais.
Os regimes de drawback permitem ao fabricante ou produtor nacional importar ou adquirir no mercado interno, com desoneração de tributos, insumos para emprego na industrialização de produtos exportáveis. O governo argumenta que a pandemia de Covid-19 tornou a prorrogação necessária.
O texto foi aprovado com uma emenda que garante que os prazos de isenção e suspensão de tributos contemple aqueles com vencimento previstos para 2022. “Dando mais tempo para a economia e o setor industrial se reerguerem, assim como para que a vacinação mundial avance e contenha o vírus, permitindo que as relações exteriores funcionem plenamente”, justifica a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), autora da emenda.
A matéria segue para a análise do Senado Federal.