Renata Nagashima A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) o Projeto de Lei 2633/20, que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração, ou seja, sem vistoria presencial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto foi aprovado por 296 votos a favor, 136 contrários e uma abstenção.
O PL passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa da vistoria. Entre outros pontos, a proposta abre caminho para a mineração comercial e agricultura em terras indígenas.O projeto, prioridade da bancada ruralista, é polêmico e já provocou reação de povos indígenas, que chegaram a entrar em conflito com a polícia em julho deste ano, quando o PL ainda estava sendo discutido.
Apelidado de PL da Grilagem, críticos da matéria afirmam que essa proposta facilitará a regularização de áreas da União que hoje são ocupadas ilegalmente por grileiros e desmatadores, permitindo dar a criminosos ambientais o título das propriedades.
No entanto, o autor do projeto, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), defende que a proposta retirará muitos agricultores da ilegalidade. “Serão mais de 300 mil agricultores, muitos deles chamados pelo próprio governo [para a região], que vivem o sonho da terra própria mas não podem nem vender a sua modesta produção com nota fiscal quando conseguem produzir”, afirmou.
