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Câmara aprova PL da transparência na composição dos preços dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3677, que obriga as empresas produtoras de petróleo a divulgarem a composição dos preços de venda dos produtos. O texto inicialmente tratava apenas da Petrobras, mas o relator, Arnaldo Jardim, decidiu expandir o projeto para todos os “agentes econômicos atuantes na indústria do petróleo e na indústria de biocombustível”.

O projeto segue agora para a análise do Senado Federal.

Pelo projeto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deve publicar mensalmente na internet a composição dos preços da gasolina, diesel, GLP, querosene de aviação e etanol hidratado.

As empresas terão que detalhar o custo de pelo menos onze itens que compõem os preços, como o custo de aquisição do petróleo, o faturamento na unidade produtora e o faturamento dos importadores. Caso a divulgação não seja feita, a empresa fica sujeita a multa de até R$ 1 milhão.

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