Daniel Marques Em publicação nas redes sociais, o Presidente da República Jair Bolsonaro declarou que não taxará compras online. “Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, afirmou em nota.
A MP vem sendo estudada internamente no Ministério da Economia a pedido de varejistas nacionais que reclamam que as lojas situadas no exterior têm vantagens indevidas. Os donos de lojas brasileiras argumentam que as plataformas de vendas online adulteram a origem e o valor dos produtos como forma de driblar a fiscalização e a tributação.
Segundo apurações da Arko Advice, ainda que não haja aumento de alíquotas, outras medidas estão na mesa. Uma das opções seria restringir o limite de isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais ( De Minimis ). Hoje, compras que custam menos de US$ 50 não pagam a tarifa, desde que o remetente e o destinatário não sejam empresas. A Economia estuda reduzir o valor máximo da regra para algo entre US$ 20 e US$ 30, como forma de dificultar fraudes.
Na quinta-feira (19), em evento promovido pela Arko Advice e pela TC, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo trabalha em conjunto com a OCDE para lidar com o chamado “camelódromo virtual”. O ministro reconheceu que existem fraudes feitas para evitar o pagamento de impostos ao enviar produtos ao Brasil, mas defendeu cautela. “Temos que ter cuidado para não misturar com a mudança autêntica, como a Amazon. Tem indústrias que vão ser abaladas pela tecnologia”, declarou.
