Daniel Marques O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) publicou nesta sexta-feira (21) o edital de licitação da desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo (Leilão nº 1/2022 – PPI/PND). A entrega das propostas está prevista para 22 de março e a sessão pública do leilão acontece três dias depois, no dia 25, na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.
O edital prevê a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa e a celebração de contrato de concessão entre a União e a Companhia para a exploração dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho. O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, e tem previsão de R$ 334,8 milhões em investimentos, além de R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais. Acesse o edital AQUI.
De acordo com o governo, trata-se da primeira desestatização de um porto organizada no Brasil.
Os estudos para desestatização apontam que o Porto de Vitória tem capacidade de dobrar a movimentação de cargas de 7 milhões para 14 milhões de toneladas por ano. Para o terminal portuário de Barra do Riacho, há a possibilidade de exploração de novas áreas, uma vez que 522 mil metros quadrados – de um total de 860 mil metros quadrados – são greenfield (projetos incipientes, que existem somente no papel e estão em fase de planejamento) e poderão ser destinados para novas atividades na zona portuária. Além disso, estima-se aumento da renda e criação de 15 mil empregos diretos e indiretos ao longo do contrato de arrendamento.
