O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (1) requerimento de urgência para o PLP 62/2015, o qual é co-autor. O texto propõe excluir da conta de luz a cobrança do ICMS sobre as bandeiras tarifárias amarela, vermelha e demais bandeiras que acrescentam custo à conta. O assunto foi listado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, como parte da agenda prioritária para diminuir o custo da energia no país.
Apesar da matéria estar pronta para análise no Plenário da Casa, a votação do requerimento é importante para evitar que o projeto tenha que voltar para as comissões. Isso porque, como ainda não há relator de Plenário designado, novas emendas teriam que ser analisadas pelos relatores das comissões.
Segundo Hildo Rocha, é possível que a urgência seja analisada ainda hoje, mas o mérito do projeto deve ficar para depois. A pauta de hoje da Câmara já inclui a votação do mérito de dois projetos da pauta energética: o PL 1143/2021, que direciona para uma conta temporária o valor que as distribuidoras de energias precisam repassar aos consumidores por cobrarem tarifas indevidamente com o ICMS na base do PIS/Cofins; e o PL 3677/2021 que obriga a Petrobras a divulgar a composição de preços de derivados de petróleo.