Renata Nagashima O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (3), durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que espera votar a reforma administrativa (PEC 32/20) no Plenário da Casa até o final de agosto. Lira disse que o texto vem sendo discutido e debatido de forma transparente com todos os parlamentares.
“Pelo que conversei com o relator, eu espero que tenhamos a possibilidade de agora, ao final do mês de agosto, termos acesso ao texto da Reforma Administrativa no Plenário. Já vem acontecendo bastante audiências, reuniões e conversas. E com a articulação necessária na comissão, nós esperamos ter a votação logo, já que ainda temos que remeter a proposta ao Senado Federal”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira destacou que um passo importante para o andamento da Reforma Administrativa foi a aprovação da proposta que limita os chamados supersalários. “Nós vencemos o primeiro obstáculo, que foi o combate às desigualdades. Isso era uma pauta pré-requisito de quase unanimidade dos partidos. Nós não poderíamos fazer uma Reforma Administrativa que visa dar uma melhor condição aos serviços de estado, que visa modernizar o estado, torná-lo mais leve e previsível, para que desonere os cofres públicos e para que os investidores tenham a certeza de que o gasto público serão contidos, sem essa pauta.”
Direitos serão mantidos
De acordo com Lira, a proposta não vai mexer com os direitos adquiridos e que as regras aprovadas valerão apenas para os futuros servidores públicos e que o objetivo é avaliar o serviço, não o serviço. Ele criticou, ainda, “versões” que circulam pela Câmara dos Deputados.
“Temos que tomar muito cuidado com as versões que são criadas sobre os fatos e a pior versão é essa que se divulga de que a Reforma vai acabar com o servidor público, que vai acabar com os serviço público e que vai acabar com todos os direitos. Não é verdade. Nós iremos manter e respeitar os direitos adquiridos. Vamos fazer uma modulação. Daqui pra frente, os novos entrantes dos serviço público terão a certeza de que serão mais cobrados e que as regras serão diferentes. O modelo será diferente e mais moderno, justamente se ajudando internamente e externamente ao que o Brasil precisa. “, garantiu
Arthur Lira destacou também que em razão das eleições no ano que vem, as propostas estruturais devem ser votadas e aprovadas até novembro pelas duas casas do Legislativo. Segundo ele, após esse prazo o Congresso vai estar focado em discutir o orçamento e após o recesso no fim do ano, na disputa eleitoral. “Infelizmente, com a polarização existente no Brasil hoje, nós temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o nosso país até o mês de novembro. Após isso, vai ficar muito difícil. Os interesses políticos vão acabar se sobressaindo aos interesses do Brasil.”
