Agência Arko Advice A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na terça-feira passada, as minutas do edital e o contrato para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O aeroporto foi transferido ao setor privado em 2012, na primeira rodada de licitação de terminais aeroportuários, mediante contrato de 30 anos. A relicitação é a esperança da concessionária Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto, para solucionar uma dívida de R$ 2,88 bilhões.
O processo é regido pela Lei nº 13.448/17, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer com o objetivo de dar um destino a concessões em dificuldades e abrir caminho para uma relicitação. A lei foi regulamentada em 2019 por decreto do presidente Jair Bolsonaro.
Os estudos da nova concessão anteveem investimentos de R$ 4,2 bilhões, incluindo a construção de uma nova pista de pouso, paralela à já existente mas independente. A nova pista estará apta a receber aviões cargueiros de grande porte e operações de transporte de passageiros, regulares ou não.
A proposta aprovada pela diretoria da Anac segue para consulta pública pelo prazo de 45 dias. Nesse processo poderá haver ajustes, em função de contribuições colhidas de representantes da sociedade. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que o novo leilão do terminal se dê entre julho e agosto de 2022. “Estamos perto de solucionar um dos grandes problemas que herdamos no Ministério da Infraestrutura”, escreveu o ministro Tarcísio de Freitas em uma rede social.
A Aeroportos Brasil pediu recuperação judicial em 2018 para solucionar a crise de liquidez causada por desequilíbrios econômico-financeiros no contrato de concessão e pela crise econômica que se instalou no país a partir de 2014. Em dezembro do ano passado o processo de recuperação foi encerrado a pedido da própria empresa, como um passo no sentido de permitir a relicitação.
Além de Viracopos deve ser relicitado o aeroporto de São Gonzalo do Amarante, em Natal, cuja concessão foi devolvida pela Infra América, que também administra o terminal internacional de Brasília.
