A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou na terça-feira , dia 1º deste mês, edital do leilão para a construção de 710 km de linhas de transmissão em 3.650 mega-volt-ampéres, além da manutenção do serviço de 743 km de linhas de transmissão e de 2.200 MW em subestações conversoras. O leilão está marcado para 16 do próximo mês na Bolsa de Valores de São Paulo, B3.
Os seis lotes no edital possuem expectativa de investimento de R$ 3,51 bilhões, com a previsão de criação de 5.747 empregos diretos. Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, estarão localizados nos estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Houve 96 contribuições feitas durante a consulta pública realizada entre 13 de maio e 27 de junho. Também foram feitas manifestações técnicas por parte do TCU, que levaram a ajustes na minuta do edital do leilão.
A agência reguladora promoveu workshop em outubro com esclarecimentos sobre os principais pontos do leilão. Foram apresentadas e respondidas 109 questões de agentes do setor e empresas de consultoria técnica.
Geração eólica e fotovoltaica
A diretoria da Aneel também autorizou a abertura de consulta pública para colher sugestões para subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre um dos temas ativos do momento: o acesso à rede de transmissão de energia decorrente da expansão de fontes geradoras renováveis – eólica e fotovoltaica.
A Aneel busca contribuições para ajustar a regulação frente à crescente demanda de projetos de geração oriundos dessas fontes e compatibilizar com o aumento na complexidade operacional da transmissão.
O assunto já consta da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2022-2023 para equacionar o problema estrutural de acesso dos empreendimentos geradores que usam as duas fontes sistema de transmissão.
A proposta da Aneel é obter forma de assegurar o uso eficiente da rede e adequada alocação de custos para simplificar o processo de acesso da energia para geradores e definindo critérios objetivos para determinar a viabilidade do acesso.
As sugestões serão recebidas até o dia 6 de janeiro de 2023 via formulário eletrônico.