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Agenda Política da Semana

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A Câmara deve votar nesta semana o novo marco fiscal. No Senado, os destaques são a tentativa para votar o projeto de lei do Carf e os debates em torno da Reforma Tributária. O presidente Lula participa de reuniões do BRICS e somente após o seu retorno (27) deve decidir sobre mudanças no ministério. Veja os principais itens da agenda a seguir.

Agenda Política da Semana

Próxima semana
• A equipe econômica pode enviar ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugestões ao projeto de lei que 798/2021, que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – Repatriação.

Segunda-feira (21/08)
• O Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, presidido pelo CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, realiza, no Rio de Janeiro, seminário sobre Segurança Jurídica e Desenvolvimento, com a participação dos ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, deputado Hugo Leal, entre outros.
• Reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o relator do marco fiscal, Claudio Cajado (PP-BA), lideranças da Casa e técnicos da equipe econômica para discutir o novo marco fiscal.
• O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresenta seu parecer ao projeto que trata do voto de minerva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na Comissão de Assuntos Econômicos.

Terça-feira (22/08)
• O presidente Lula, na África, juntamente com os chefes de Estado do BRICS, de fórum empresarial.
• A Câmara pode votar MP 1171/23, que trata do reajuste do salário mínimo, correção da tabela do imposto de renda e taxação de offshore.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute o parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) ao projeto que trata do voto de minerva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza audiência pública para discutir diagnóstico, objetivos e conceitos da Reforma Tributária.
• A Comissão de Meio Ambiente ouve a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre os projetos da sua pasta.
• A Comissão do Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado ouve o ministro do Turismo, Celso Sabino, sobre as ações do ministério para os próximos dois anos.
• A Comissão de Infraestrutura do Senado ouve o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, sobre o plano de atuação da Agência no que se refere à regulação e estratégias do setor de telefonia.
• Veiculação de inserções partidárias do Republicanos e União Brasil.

Quarta-feira (23/08)
• O presidente Lula participa da reunião de Cúpula do BRICS, na África.
• A Câmara pode votar projeto do novo marco fiscal.
• A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar projeto que trata do voto de minerva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
• A CAE do Senado realiza audiência pública para discutir reforma tributária com r. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o professor Ives Gandra Martins, entre outros.
• O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, que é um magistrado que atuaria só na fase de instrução do processo e seria responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal, autorizando medidas como prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão.

Quinta-feira (24/08)
• O presidente Lula participa de encontro estendido com os países-membro do BRICS e cerca de 40 países convidados, em sua maioria chefes de Estado e governo de nações interessadas em ingressar no bloco, vindos da África, da América do Sul, do Caribe e da Ásia.
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza audiência pública para discutir o impacto da Reforma Tributária na indústria.
• Veiculação de inserções partidárias do Republicanos e União Brasil.

Sexta-feira (25/08)
• O presidente Lula se reúne com presidente da Angola, João Lourenço, na capital Luanda.
• O IBE divulga o IPCA-15 de agosto.

Sábado (26/08)
• Veiculação de inserções partidárias do União Brasil.

Domingo (27/08)
• O presidente Lula participa da 14ª Conferência de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé

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