Agência Arko Advice O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, aprovou na quinta-feira (20), ad referendum da diretoria colegiada, a decisão de abrir consulta pública com os estudos técnicos e jurídicos da privatização do porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. O governo pretende fazer o leilão ainda este ano.
A agência receberá contribuições ao processo de desestatização de 31 deste mês a 16 de março. Haverá sessão pública presencial em Brasília e Santos em datas a serem definidas. O contrato de concessão será de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco. O vencedor do leilão deverá aplicar R$ 1,4 bilhão em investimentos obrigatórios.
Além disso, precisará reservar cerca de R$ 3 bilhões para financiar a construção de um túnel sob o mar, ligando Santos a Guarujá, travessia feita hoje de barca. O túnel deverá garantir o trânsito de pedestres, carros e bicicletas abaixo do canal de acesso às embarcações. O governo paulista propunha construir uma ponte sobre o canal.
Eduardo Nery disse que o túnel será construído e administrado por uma sociedade de propósito específico (SPE), independentemente da nova administração do porto após a privatização. A empresa será constituída posteriormente, o que demandará outra licitação para a escolha de novos investidores.
O Diário Oficial publicou ainda na quinta-feira resolução do Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CPPI) que recomenda ao presidente da República a qualificação dos estudos para a execução do projeto.
A proposta aprovada pelo diretor-geral da Antaq prevê investimentos de R$ 5 bilhões em melhorias no porto e em seus acessos ao longo do contrato. A dragagem do canal entre Santos e Guarujá deverá absorver recursos de R$ 1,4 bilhão, com profundidade de 16 metros em 2026 e 17 metros até 2033.
Ampliação
Portaria do Ministério da Infraestrutura publicada na quarta-feira passada (19) amplia a área em terra do porto de Santos. A Portaria nº 66 estabeleceu nova poligonal para o porto, ampliando a área atual em torno de oito quilômetros quadrados para 15,5 quilômetros quadrados.
Essa alteração enquadra-se no contexto do projeto de desestatização do porto. Hoje, a área do porto, que tem quase 95% de ocupação, é praticamente toda fechada para empreendimentos novos (greenfield), o que se espera mudar com a privatização.
