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Acordo com relator do Orçamento permite apresentação de PEC para gasto fora do teto

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Um acordo foi fechado entre a equipe de transição do futuro governo Lula, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e o relator da proposta de orçamento para ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI) para que seja apresentada, na próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição permitindo gastos fora da regra que limita as despesas federais.

Chamada de “PEC da Transição”, o texto a ser apresentado a Lula na segunda-feira, quando estará em Brasília, a proposta vai excluir do teto despesas adicionais consideradas “inadiáveis”, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, para o qual serão necessários R$ 52 bilhões.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) reservou R$ 105 bilhões para o programa social – suficientes para um benefício médio de R$ 405. Valor além disso requer parte dos gastos fique fora do teto.

A PEC a ser apresentada deve excluir do teto R$ 18 bilhões para o pagamento de R$ 150 adicionais a famílias com crianças de até 6 anos. Bem como do montante suficiente para o reajuste do salário mínimo que leve em conta a média do crescimento do PIB nos cinco anos anteriores, algo entre 1,3% e 1,4%.

A proposta deve ainda autorizar verba para a merenda escolar e a Farmácia Popular, bem como a retomada de obras paradas e até R$ 14 bilhões para completar o piso para a Saúde.

O Congresso terá que aprovar a proposta até 15 de dezembro, prazo para que seja aprovado o Orçamento de 2023, antes do recesso parlamentar de fim de ano. Este é o caminho para tornar possível o pagamento do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, como o programa voltará a ser chamado) no valor de R$ 600, segundo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

Para o relator da proposta de Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI) o governo deve se concentrar no “fundamental” – o restante aguardaria o Orçamento de 2024, o primeiro a ser elaborado pelo novo governo. Um exemplo seria o reajuste da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.

Nesta quinta-feira (03), o presidente Jair Bolsonaro esteve no Palácio do Planalto onde encontrou-se com o coordenador da equipe de transição do futuro governo, Geraldo Alckmin, que havia se reunido com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e com o general Luiz Eduardo Ramos.

Lula em Brasília

Em sua passagem por Brasília, a primeira após ser eleito para seu terceiro mandato na Presidência da República, Lula vai ter encontros com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com equipe de transição.

Na terça-feira (08), o presidente eleito terá também uma reunião com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, que já foi ministro da Saúde em administração petista (no segundo mandato de Dilma Rousseff).

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