O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (7), que autoriza o uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com o objetivo de aumentar a segurança na Penitenciária Federal de Brasília. O decreto também foi assinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.
“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no período de 7 de fevereiro a 6 de maio de 2020, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal”, diz parte do decreto.
De acordo com a medida, a atuação das Forças Armadas será somente na área externa do presídio e terá o apoio de outras entidades de segurança pública e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).