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TRF1 derruba decisão sobre abertura de comércio no Distrito Federal

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou na noite de terça-feira (19) a decisão da primeira instância da Justiça Federal que havia determinado a reabertura do comércio no Distrito Federal (DF). O juiz Roberto Carlos de Oliveira, da 6ª Turma do TRF1, afirmou que a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível de Brasília, invadiu as competências do governo do Distrito Federal.

Segundo Carlos de Oliveira, a decisão da juíza eliminou “a autonomia constitucional garantida ao gestor do executivo, realizando indevida substituição, além de causar, em uma primeira análise, uma ruptura diante do princípio de separação de Poderes. A juíza Kátia Balbino havia emitido decisão em detalhes como e em que datas o GDF deveria liberar o funcionamento do comércio.

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