Marília Ribeiro
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi entregue, no dia 27 de outubro de 2021, pelos senadores ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Em novembro, Aras protocolou 11 petições, que tramitam em segredo de Justiça, relacionadas ao presidente Jair Bolsonaro e a ministros.
Entre os alvos dos procedimentos preliminares no Supremo Tribunal Federal (STF), além do presidente, estão os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, o do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o da Defesa, Braga Netto, e o da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. Foram indiciados também, os parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP).
A Procuradoria-Geral da República se manifestou , por meio de nota, afirmando que deu andamento a todos os indiciamentos apontados pela CPI contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.
“Apurações foram judicializadas, seguem devido processo legal e não podem ser classificadas como procedimentos preliminares típicos do Ministério Público”, explica a nota.
A nota ainda informa que nenhum dos casos submetidos à apreciação de Aras, está parado. Segundo a PGR, em menos de 30 dias após o recebimento do relatório, ele foi encaminhado ao STF com as manifestações referentes a todos os indiciados com prerrogativa de foro no referido tribunal.
“Desde então, a PGR vem atuando para solucionar o problema e garantir o acesso completo ao material com os cuidados necessários para preservar a cadeia de custódia, respeitar o devido processo legal e evitar nulidades”, finaliza a PGR.
