O Brasilianista O presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, participou nesta sexta-feira (22), de live com o CEO da Arko Advice Murillo de Aragão sobre o papel dos órgãos de controle nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A seguir, resumo dos principais pontos abordados pelo ministro:
Conflitos institucionais: a política é a uma arte de estreitar caminhos. Esta é uma crise de diálogo. Temos um inimigo comum invisível em todos os continentes e lamento que perdemos uma grande chance de juntar o país inteiro – governadores, prefeitos, secretários de saúde – e fazer um grande conselho. Foi feito assim em Israel e em Portugal, onde o governo e a oposição se juntaram. Em Israel, foi feita uma gestão de coalizão entre o primeiro-ministro do país e o ex-primeiro-ministro, para enfrentar o coronavírus. Achei que no Brasil teríamos uma crise da saúde, depois uma crise econômica brutal e por fim, uma crise política gigantesca, só que a terceira antecipou-se. Em Brasília, nos vimos convivendo com uma pandemia e um pandemônio, com todos os poderes disputando quem tem mais poder. Com tudo isso, estamos vivendo uma crise política horrorosa e desnecessária, com carência de liderança e que as lideranças não se entendem.
Projeto Destrava: o ministro do Supremo, Dias Toffoli, foi procurado antes da pandemia, quando foi criado o projeto Destrava, em que todas as entidades que poderiam parar uma obra (MP, AGU, CGU) foram chamadas, sob coordenação do presidente do Supremo para destravar as obras, inicialmente, de mais de mil creches. O projeto Destrava começou pelo Goiás e tem funcionado para destravar as obras. O Tribunal de Contas da União tem sido extremamente parceiro nesse projeto. Há um novo programa com 28 acompanhamentos de providências para que o TCU não seja acusado de ter parado as obras por dúvidas de feitura de citação, formatação ou compras. Nos posicionamos como testemunhas pois há aqueles combatendo o vírus e os que estão se associando ao vírus, pois é muito dinheiro envolvido em muitas esferas de poder. Por isso, a fiscalização é extremamente importante. Estamos combatendo um outro vírus que nós já tínhamos: o vírus da corrupção, que foi retroalimentado pelo coronavírus por meio de compras absurdas e outras formas de tirar vantagem da pandemia.
Fast track de fiscalização: o Destrava já está funcionando. O TCU realizou 4 webinários com órgãos técnicos do governo e empresários que tem interesse nessas obras, além de 80 reuniões da área técnica do TCU com a área técnica do governo. O TCU participou de 6 reuniões com ministros e presidente do Banco Central. Estamos preocupados com a urgência mas também temos consciência da emergência e do desafio da máquina voltar. O medo e as travas ainda vão existir quando a pandemia acabar. O ministro do TCU, Benjamin Zymler, recebeu uma denúncia de uma compra de aventais que custava 1 bilhão de reais e, em vez de dar uma medida cautelar, ele deu uma oitiva. Com isso, o próprio Ministério da Saúde suspendeu a compra.
Acordos de leniência: os Estados Unidos resolveu a questão da leniência criando um órgão leniente, que resolve os acordos em todas as instâncias. Aqui, a Justiça tem muitas instâncias e há outro vírus chamado impunidade, porque o tempo conta a favor da impunidade. Acho que essa questão da leniência deve ser liderada e capitaneada pelo presidente do Supremo. Por isso, nos reunimos com o presidente do STF e do STJ para propor que o Supremo chamasse essa questão para sua alçada.
Fiscalização das decisões dos órgãos de controle: acredito que tudo que for de controle é importante. Me preocupa apenas que o Brasil já tem tantos órgãos, tantos servidores públicos, uma máquina pública e Justiça tão pesadas. O TCU é um órgão extremamente técnico. O viés político é quase zero. É preciso transparência e diálogo. Em vez de conspirar em meio as divergências, podemos conversar para encontrar resultantes entre as duas opiniões. Com a rede de controle que existe hoje, absolutamente nada é escondido. Um dia, tudo se descobre. Quanto mais controle é melhor, mas é necessário medir o preço de aumentar a máquina pública. Temos que pensar no mundo de pessoas que não tem oportunidades, a pandemia escancarou todas as injustiças, mostrando as sucessivas postergações em investimento no bem-estar da sociedade. Nos preocupamos muito sobre o que dá voto e nas próximas eleições, mas isso contamina o que precisa ser feito pelas próximas gerações.
Pós-pandemia: o mundo vai ser reinventado. No Brasil, nascemos com algumas deformações históricas desde a exploração. Criamos um país desforme e desigual. Em Brasília, a renda per-capta é de 79 mil reais. Já no Nordeste, a renda per-capta é 15 mil reais. No Centro Oeste, é 42 mil por conta dos 79 mil de Brasília. São Paulo, 40 mil; Rio Grande do Sul, 38 mil; Amazonas é 19 mil e o Norte é 19 mil. A Constituição diz que as distorções regionais devem ser corrigidas, mas não há cobrança sobre a correção. A Constituição devia dar tratamentos diferentes para as diversas realidades desse país. Nós não somos iguais, nem fisicamente, nem climaticamente e muito menos em questões de infraestrutura, sobretudo na saúde, que a pandemia tem reforçado como o vírus atinge diferentes regiões de formas distintas. O voto é a coisa mais justa do mundo quando você nivela os que têm com os que não têm. Mas o voto é completamente injusto quando você nivela o informado com o desinformado, o responsável pelo irresponsável, aqueles que querem consertar e os que querem usufruir.
Desafio do TCU: já estamos educando os gestores e comunicando os bons gestores que nós somos parceiros deles. Ainda iremos conviver com o vírus por muito tempo nas prestações de contas. Quem tiver consciência de que está procurando salvar vidas e que precisamos criar um país melhor, não deve ter dúvidas de que o TCU será parceiro. O arcabouço de providências criado pelo projeto Coopera e os diálogos entre os políticos e gestores.
Teletrabalho no TCU: antes da pandemia, o TCU desmobilizou todas as regionais. O comando hoje é central e hierarquizado. Antes, muitas regionais viraram estaduais. Hoje há motivação nos funcionários, em todos os níveis. Não seremos mais os mesmos, mas me preocupa quem vai sobrar. Acho que na pandemia faltou uma hierarquização do sucesso; socializar o deu certo e o que não está funcionando; faltou dar um passo para trás.
Diálogo entre os líderes: em determinadas instâncias, o diálogo existe, mas precisava ser ampliado para todas. Há uma deficiência nas pontes entre o Executivo e o Legislativo. Fiquei feliz que na quinta houve uma reunião dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Após a reunião, que foi uma demonstração de maturidade do governo, até a bolsa subiu. Os frutos do entendimento redundaram nas coisas aprovadas pelo Congresso. O diálogo, apesar de poder ser maior, não foi interrompida.
Desenho institucional: a crise está influenciando na mudança do desenho institucional, mas ainda não sei para onde. A Constituição de 88 deu muito poder ao Legislativo e pouca responsabilidade. Por outro lado, o Executivo tem muita responsabilidade e pouco poder. A Constituição foi preparada para um país parlamentarista, que não é o caso. Há uma mudança em curso que vai precisar envolver quem vota. Há uma legião de representantes com pouca consciência dos problemas do país em que os seguidores valem mais.
Fragmentação partidária: há dois caminhos possíveis: desmanchar isso ou caminhar para uma responsabilização da gestão para o Legislativo. Como há emendas de todos os tipos, o Congresso não quer saber se há dinheiro para pagar. Acho que serão feitos reparos, porque desmanchar é sempre muito difícil. Como é a forma de transição? Um enorme diálogo, uma afinação para que todos toquem no mesmo tom. O caminho mais curto é reconstruir as pontes. A gestão política não pode ficar com o presidente, ele é a última palavra.
Pacto dos Três Poderes para combater a crise: é necessário um grande entendimento de cima para baixo, entre os presidentes dos três poderes, os governadores e demais atores políticos. A eleição ainda está longe e para disputá-la é preciso estar vivo e com o país inteiro. A sociedade precisa entender que o político não veio para garantir a próxima eleição. A sociedade, o Congresso e o mundo não serão mais os mesmos. Haverá crise de mercado, questões jurídicas gravíssimas por conta do coronavírus e não acredito que sairemos dessa crise sem diálogo.