O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (7) que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deve prestar informações sobre o estoque de seringas e agulhas da União e dos estados para a imunização da população contra a COVID-19. Pazuello tem o prazo de cinco dias para responder à determinação.
A ação que levou à decisão é proveniente da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade e apresentada em outubro de 2020. O partido apresentou petição suplementar à ADPF solicitando que o Ministério preste esclarecimentos.
A argumentação do partido é a de que o Governo Federal, além de não ter começado a vacinação, vem criando obstáculos para o emprego de vacinas e a compra de insumos. A Rede quer que Pazuello comprove se o estoque atual de seringas e agulhas é o suficiente para a imunização dos quatro grupos prioritários que estão detalhados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.